BPC/LOAS
Benefício de Prestação Continuada: um salário mínimo por mês para idosos e pessoas com deficiência em situação de baixa renda.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC garante um salário mínimo mensal a pessoas idosas (65 anos ou mais) e a pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que comprovem baixa renda familiar. Não é aposentadoria — não exige contribuição prévia ao INSS, não paga 13º salário e não gera pensão por morte aos dependentes.
Pessoa idosa
Idade igual ou superior a 65 anos, com renda familiar per capita de baixa renda.
Pessoa com deficiência
Impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (mínimo 2 anos) que dificulte a participação plena na sociedade.
Critério de renda
Renda familiar per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa do grupo familiar.
O BPC é vitalício?
Não existe prazo fixo de duração, mas o benefício não é vitalício. O INSS realiza revisões periódicas (a cada dois anos, aproximadamente) para confirmar se os critérios de renda e, no caso de pessoas com deficiência, a condição de incapacidade continuam presentes.
Esse processo de revisão é popularmente chamado de "pente-fino".
O benefício pode ser cortado se:
- A renda familiar per capita ultrapassar o limite de 1/4 do salário mínimo
- Houver mudança na composição familiar ou óbito do beneficiário
- Exame constatar melhora que permita atividade produtiva (deficiência)
- O CadÚnico não estiver atualizado
Perguntas sobre o BPC/LOAS
Não. O BPC é um benefício assistencial, não exige contribuição prévia ao INSS — o critério é a comprovação de baixa renda.
Não. Diferente das aposentadorias e pensões, o BPC não paga 13º salário e não gera pensão por morte para os dependentes.
É possível apresentar recurso administrativo ou buscar a via judicial, reunindo documentação atualizada que comprove que os critérios de renda ou de deficiência continuam sendo atendidos.
Descubra se você ou um familiar tem direito ao BPC/LOAS
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